Direito Médico

Se houver risco à vida ou necessidade urgente, a recusa pode ser ilegal. É possível entrar com ação para garantir vaga imediata, mesmo na rede privada.

Sim. Quando há prescrição médica e a negativa é indevida, é possível obter uma liminar que obriga o plano a autorizar o procedimento. Em ações com pedido de urgência, o juiz pode conceder uma liminar em 24 a 72 horas, dependendo do caso e da comarca.

Quando há indicação médica por questões de saúde (como pós-bariátrica ou funcional), a cirurgia é reparadora e deve ser coberta.

Não. A limitação de sessões para tratamento de autismo é considerada abusiva. O tratamento deve ser contínuo e conforme prescrição.

O rol da ANS é uma referência, mas não limita o direito à saúde. Se houver prescrição médica e necessidade comprovada, a negativa pode ser considerada abusiva.