Direito Bancário

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O Direito Bancário é o ramo jurídico que regula as atividades das instituições financeiras e as relações entre bancos, empresas e consumidores. Em um setor marcado por contratos complexos, tarifas abusivas e práticas que muitas vezes desafiam os direitos do cliente, nosso escritório atua para garantir o equilíbrio nas relações e a responsabilização por abusos cometidos no mercado financeiro.

A função social do contrato bancário exige a observância do equilíbrio entre as partes, sob pena de enriquecimento sem causa

Luís Felipe Salomão, ministro do STJ

Foi prejudicado por práticas bancárias abusivas? Fale com nossa equipe e saiba como proteger seu patrimônio e seus direitos..

Atuação especializada para equilíbrio nas relações financeiras

Nosso trabalho envolve a análise detalhada de contratos bancários, a defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas em litígios contra instituições financeiras e a atuação preventiva para evitar prejuízos causados por cláusulas abusivas, cobranças indevidas e operações bancárias irregulares.

Renegociação de dívidas bancárias
Defesa contra negativação indevida e bloqueios
Responsabilidade bancária por fraudes e golpes
Defesa em busca e apreensão
Ação revisional de produto de conta-corrente
Ação revisional de contrato de financiamento veicular
Ação contra superendividamento

Sim. A ação revisional pode ser proposta mesmo com o contrato em andamento, caso existam cláusulas abusivas ou encargos ilegais.

Não. Toda tarifa deve estar prevista de forma clara no contrato. A cobrança indevida pode ser contestada judicialmente.

Depende do caso, mas em muitos casos o banco responde objetivamente por falhas na segurança que permitiram a fraude.

Anatocismo é a cobrança de juros sobre juros. Em regra, só é permitido se houver previsão contratual expressa e clara.

Sim. Se seu nome foi inscrito nos cadastros restritivos sem justificativa legal, você pode requerer a retirada e a reparação por danos morais.

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