A falta de vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) é um problema recorrente no Brasil. Anos atrás, durante a pandemia de coronavírus, essa realidade ficou ainda mais evidente — mas, infelizmente, ela não ficou para trás. Até hoje, muitos pacientes enfrentam dificuldades para conseguir uma vaga em UTI, especialmente nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Se isso aconteceu com um familiar seu, saiba que existem caminhos legais para garantir a internação. Neste texto, vamos mostrar quais são os seus direitos e como agir rapidamente para salvar uma vida.
Imagine a situação: seu familiar é levado às pressas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o quadro é grave e a internação imediata na UTI é indicada. Mas, ao invés da transferência, vem a notícia mais temida: ”Não há vagas.” Em um momento tão delicado, o que fazer?
A falta de leitos de UTI no Brasil é uma realidade dura — e pode representar a diferença entre a vida e a morte. No entanto, mesmo diante desse cenário, existe um caminho. Neste artigo, vamos mostrar quais são os seus direitos e como garantir, de forma rápida e legal, o acesso a um leito de UTI, seja pelo SUS ou pela rede particular.
O direito constitucional à saúde e o Leito de UTI
O direito à saúde é amplamente protegido pela Constituição Federal de 1988. Ele integra o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º, que assegura a todos os cidadãos o direito à vida.
Além disso, a própria Constituição trata de forma específica da saúde no artigo 196, ao declarar:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Mas o que significa isso na prática?
O termo “acesso universal e igualitário” quer dizer que nenhum cidadão pode ser impedido de receber atendimento de saúde por falta de recursos, localização ou qualquer outro fator discriminatório. Ou seja, todos têm o direito de ser atendidos com dignidade e sem demora, especialmente em situações de emergência.
Isso significa que o acesso à saúde é um direito individual e um dever do Estado — em todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal. Esse dever inclui, especialmente em casos urgentes, a obrigação de fornecer leitos de UTI em hospitais públicos ou conveniados, sempre que houver recomendação médica.
O Dever do Estado em Garantir Leitos de UTI em Situações de Emergência
A legislação brasileira, respaldada pela Constituição Federal, é clara: o Estado é responsável por garantir o direito à saúde, o que inclui o acesso a leitos de UTI em situações de emergência.
Mas essa responsabilidade vai além do poder público. Hospitais vinculados ao SUS e os planos de saúde também têm o dever legal de assegurar a internação em UTI sempre que houver risco à vida do paciente — seja em unidades próprias, conveniadas ou, em casos excepcionais, até mesmo na rede particular.
Agora que você já conhece a base legal que protege esse direito, vamos te mostrar, passo a passo, como agir para conseguir um leito de UTI o mais rápido possível.
Teve negativa de leito para UTI? Veja o passo a passo para reverter essa situação
Receber a notícia de que não há leito de UTI disponível para um familiar é um golpe devastador. Nessa hora, cada minuto conta, e o sentimento de impotência pode tomar conta. Mas respire fundo: existe um caminho.
Diante da negativa, agir com rapidez e organização é essencial para garantir o direito à internação. Dessa forma, para te ajudar nesse momento crítico, preparamos um plano de ação com 3 passos práticos que podem reverter a situação e assegurar, inclusive pela via judicial, o acesso ao leito de UTI.
Passo 1: Reúna informações e registre tudo
Em situações de emergência, a informação correta é a sua principal aliada. Por isso, não aceite uma resposta negativa sem buscar esclarecimentos. Com educação, mas com firmeza, faça as seguintes perguntas:
- Qual é o motivo exato da negativa do leito de UTI?
É falta de vagas? Há outra justificativa médica ou administrativa? Peça explicações formais! - Quem está fornecendo essa informação?
Anote o nome completo e, se possível, o CRM do médico ou responsável pelo atendimento. - Existe algum registro ou documento que comprove a negativa?
Solicite uma declaração por escrito, e-mail, mensagem ou qualquer documento formalizando a situação.
📌 Dica prática: Use o celular para registrar tudo. Grave conversas (quando permitido), tire fotos de documentos, salve e-mails ou mensagens. Qualquer prova pode ser decisiva para garantir judicialmente o leito de UTI.
Ao mesmo tempo, vá reunindo toda a documentação médica do paciente. Esses documentos serão fundamentais para comprovar a urgência do caso e justificar o pedido de internação em UTI. Priorize:
- Documento de identidade e cartão do SUS ou do plano de saúde;
- Laudos médicos, exames, relatórios e receitas — tudo que ajude a demonstrar a gravidade do quadro e a necessidade de internação imediata;
- Registros formais de negativa, como e-mails, mensagens ou protocolos emitidos pelo hospital ou plano de saúde.
📌 Dica prática: Organize tudo em uma pasta (física ou digital). Isso facilita o envio para órgãos de regulação e também agiliza a atuação de um advogado, caso seja necessário acionar a Justiça.
Passo 2: Acione a Central de Regulação do SUS ou o seu plano de saúde
Se as tentativas de conseguir o leito de UTI diretamente no hospital ou na UPA não tiverem resultado, é hora de recorrer a instâncias superiores. Dependendo do tipo de atendimento — público ou privado —, siga os caminhos abaixo:
- Se o atendimento for pelo SUS:
Entre em contato com a Central de Regulação de Leitos do seu município ou estado. Explique a situação, informe que já houve atendimento hospitalar e apresente todos os documentos e protocolos médicos disponíveis.
➤ Importante: anote o número do protocolo gerado pela Central e registre data, hora e nome do atendente. - Se o atendimento for por plano de saúde:
Ligue para a Central de Atendimento do seu plano. Relate a negativa do leito de UTI, destaque a urgência do quadro clínico e envie os documentos médicos solicitados.
➤ Novamente, sempre registre o número do protocolo, a hora do atendimento e o nome da pessoa que te atendeu.
📌 Dica prática: Anote tudo — datas, horários, nomes, números de protocolo, prints de conversas, e-mails, gravações (quando possível). Essas informações serão provas valiosas caso você precise recorrer à Justiça para garantir a vaga na UTI.
Passo 3: Acione o Poder Judiciário para garantir seus direitos
Se todas as tentativas administrativas falharem, a Justiça se torna o caminho mais rápido e eficaz para romper esse bloqueio e assegurar o direito fundamental à vida.
Nesses casos, o instrumento jurídico mais utilizado é o Mandado de Segurança com pedido de liminar.
Mas o que isso significa, na prática?
De forma simples, o Mandado de Segurança é uma ação judicial urgente, protocolada para obter uma decisão rápida — chamada de liminar — que obrigue o hospital (seja do SUS ou conveniado ao plano de saúde) a liberar imediatamente o leito de UTI recomendado.
E aqui, a atuação de uma equipe jurídica especializada faz toda a diferença. Um advogado com experiência saberá:
- Reunir e apresentar corretamente a documentação;
- Construir uma argumentação jurídica sólida e estratégica;
- Convencer o juiz sobre a urgência do caso e o risco à vida do paciente.
📌 Dica prática: Quanto mais organizada estiver sua documentação (laudos, protocolos, negativas formais), mais ágil será a análise do juiz e maiores as chances de obter a liminar em poucas horas.
Conclusão
A busca por um leito de UTI pode parecer desesperadora — mas, com informação, organização e apoio jurídico, esse caminho pode ser mais rápido e eficaz do que você imagina.
Você viu que tem direitos garantidos pela Constituição, e que a Justiça pode agir com rapidez para protegê-los. A recusa de um leito de UTI não é o fim — é o começo de uma luta pela vida, e você não precisa enfrentá-la sozinho(a).
Na SRM Advogados, temos uma equipe especializada em casos de urgência médica, pronta para agir com velocidade e precisão. Nossa missão é garantir, com toda a força da lei, o direito à saúde do seu familiar.
👉 Clique no botão abaixo e fale agora mesmo com um dos nossos advogados. Estamos prontos para ajudar você — sem demora.